Ação Civil Pública 0045726-07.2015.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 245.346,15

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

PREFEITURA DE PLACAS

Terceiro

MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB/PA 15670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS em 14/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 19:54

Juntada de mandado

29/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 09:34

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:15

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS em 14/08/2025 23:59.

07/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:33

Sentença

•12/07/2025, 13:17

04/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 19:54

Juntada de mandado

29/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 09:34

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 03:15

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

14/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:22

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.

20/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 00:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:47

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0045726-07.2015.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Requerido Nome: LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO Endereço: RUA SAMUEL BONFIN, S/N, PLACAS, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO Endereço: RUA JOSÉ RODRIGUES, S/N, Centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos autos, de acordo com as modificações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 20 de fevereiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2021, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2021, 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 18:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00457260720158140066: - Valor de causa inserido: 245346.15. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..

28/05/2021, 14:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE PLACAS - PA (7634087) do processo 00457260720158140066.Motivo: DETERMINAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DECISÃO

28/05/2021, 14:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/05/2021, 12:39

META 2-CNJ

25/06/2020, 15:35

OUTROS

29/11/2019, 17:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2019, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 16:41

CONCLUSOS

27/09/2019, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:49

Conclusão - Conclusão

27/09/2019, 13:49

OUTROS

27/09/2019, 09:36

AGUARDANDO REMESSA

27/08/2019, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2019, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190348977104

27/08/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 11:28

Remessa

27/08/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 11:28

VISTAS AO PROMOTOR

05/08/2019, 12:41

AGUARDANDO REMESSA

16/07/2019, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2019, 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 09:12

CONCLUSOS

14/06/2019, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2019, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019, 18:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/06/2019, 18:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2019, 18:52

AGUARDANDO ASSINATURA

03/06/2019, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457260720158140066: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..

22/06/2017, 11:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/06/2017, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2017, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2017, 11:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE PLACAS - PA no processo 00457260720158140066.

22/06/2017, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS (1338157), que representa a parte LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDAO (6942454) no processo 00457260720158140066.

22/06/2017, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS (4063686), que representa a parte MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO (6942400) no processo 00457260720158140066.

22/06/2017, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS (4063686), que representa a parte MUNICIPIO DE PLACAS - PA (7634087) no processo 00457260720158140066.

22/06/2017, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANIA CRISTINA WENTZ (8407269), que representa a parte MUNICIPIO DE PLACAS - PA (7634087) no processo 00457260720158140066.

22/06/2017, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457260720158140066: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 64. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10205 foi acrescentado. - O asssunto 10014 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10205. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.. - Ação Coletiva: N.

22/06/2017, 11:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

22/06/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 10:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/05/2017, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2017, 14:55

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2017, 14:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2017, 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2017, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/03/2017, 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIAO DE PLACAS, : SERGIO JOSE RODRIGUES CHAVES

22/03/2017, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2017, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 17:55

CITACAO - CITACAO

21/03/2017, 17:55

A SECRETARIA

20/03/2017, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2017, 14:18

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2017, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2017, 15:55

CONCLUSOS

07/03/2017, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2016, 08:59

CONCLUSOS

30/03/2016, 10:04

CONCLUSOS

15/09/2015, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2015, 18:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2015, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/07/2015, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI

17/07/2015, 11:44

Decisão

•29/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:15

Decisão

•22/02/2024, 11:24

Decisão

•02/02/2023, 09:24