Recurso Especial 0804470-22.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANA MARRA SALDANHA SANTOS

OAB/PA 19198·CPF·Representa: Autor

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARRA SALDANHA

OAB/PA 15158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 09:54

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 09:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 19:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 09:54

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 09:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 21:59

Decisão

•09/03/2022, 09:39

20/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 19:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:58

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/08/2025, 12:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:58

Conhecido o recurso de EMCO SERVICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 07.534.049/0001-73 (JUÍZO SENTENCIANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 14.031.756/0001-02 (APELADO) e não-provido

03/06/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:56

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/07/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2024, 20:48

Conclusos ao relator

28/05/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:39

Decisão

•11/03/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2022, 20:33

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Despacho

•27/09/2023, 14:22

Sentença

•22/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:49

Decisão

•05/06/2024, 20:48

Decisão

•05/06/2024, 21:17

Despacho

•19/09/2024, 12:02

Despacho

•09/05/2025, 16:15

Acórdão

•03/06/2025, 13:13

Acórdão

•03/06/2025, 13:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/05/2021, 21:59

Decisão

•09/03/2022, 09:39

Decisão

•11/03/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2022, 20:33

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Despacho

•27/09/2023, 14:22

Sentença

•22/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:49

Decisão

•05/06/2024, 20:48

Decisão

•05/06/2024, 21:17

Despacho

•19/09/2024, 12:02

Despacho

•09/05/2025, 16:15

Acórdão

•03/06/2025, 13:13

Acórdão

•03/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:41

Decisão

•11/12/2025, 19:49

Decisão

•17/12/2025, 09:37