Reintegração / Manutenção de Posse 0800468-16.2023.8.14.0112 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800468-16.2023.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de EUTHICIANO MENDES MUNIZ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de Roberto Tomali em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERSON VIARO MENEGHESSO, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO TOMALI SENTENÇA Os requerentes, qualificados nos autos, propôs a presente ação de reintegração de posse. Antes de indeferir a justiça gratuita, este juízo facultou a parte autora demonstrar por meio de documentação, que estão preenchidos os pressupostos legais para a concessão do benefício requerido. Intimado para cumprir a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, o requerente não se manifestou. É o sucinto relato. Decido. Entendo pelo cancelamento da distribuição do presente feito, diante da inércia dos requerentes. O tema encontra fundamento no artigo 290 do NCPC, verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que transcorrido o prazo de 15 dias da data da intimação para comprovar situação de hipossuficiência ou mesmo pagar as custas de ingresso, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a aplicação da norma legal para o cancelamento da distribuição. Desta feita, nada mais resta a ser feito por este juízo que não aplicar pura e simplesmente o disposto no artigo 290 do NCPC e determinar o cancelamento imediato da distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800468-16.2023.8.14.0112 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e arquivamento do feito, ante à ausência de recolhimento de custas no prazo legal, assim o fazendo com fulcro no artigo 290 do NCPC. Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Jacareacanga/PA, data consignada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jacareacanga

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de EUTHICIANO MENDES MUNIZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 10:44

Decisão

•07/08/2023, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERSON VIARO MENEGHESSO, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ROBERTO TOMALI SENTENÇA Os requerentes, qualificados nos autos, propôs a presente ação de reintegração de posse. Antes de indeferir a justiça gratuita, este juízo facultou a parte autora demonstrar por meio de documentação, que estão preenchidos os pressupostos legais para a concessão do benefício requerido. Intimado para cumprir a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, o requerente não se manifestou. É o sucinto relato. Decido. Entendo pelo cancelamento da distribuição do presente feito, diante da inércia dos requerentes. O tema encontra fundamento no artigo 290 do NCPC, verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que transcorrido o prazo de 15 dias da data da intimação para comprovar situação de hipossuficiência ou mesmo pagar as custas de ingresso, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a aplicação da norma legal para o cancelamento da distribuição. Desta feita, nada mais resta a ser feito por este juízo que não aplicar pura e simplesmente o disposto no artigo 290 do NCPC e determinar o cancelamento imediato da distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800468-16.2023.8.14.0112 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e arquivamento do feito, ante à ausência de recolhimento de custas no prazo legal, assim o fazendo com fulcro no artigo 290 do NCPC. Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Jacareacanga/PA, data consignada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jacareacanga

23/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EUTHICIANO MENDES MUNIZ em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Roberto Tomali em 18/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EUTHICIANO MENDES MUNIZ em 27/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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