Embargos de Declaração Cível 0800262-69.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 56.334,00
Órgão julgador
Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA
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Partes do Processo
GIUSEPPE BOA SORTE
CPF
032.***.***-02
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Autor
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Terceiro
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-43
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Reu
AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
TARCIO LEITE DE ALMEIDA
OAB/MG 133676
·
CPF
071.***.***-81
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·
Representa: Autor
RONI QUEIROZ DE LIMA
OAB/SP 445956
·
CPF
230.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/SP 131600
·
CPF
134.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI
OAB/SP 404594
·
CPF
390.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS
CPF
370.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
TARCIO LEITE DE ALMEIDA
OAB/MG 133676
·
CPF
071.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
RONI QUEIROZ DE LIMA
OAB/SP 445956
·
CPF
230.***.***-07
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·
Representa: Réu
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/SP 131600
·
CPF
134.***.***-07
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·
Representa: Réu
SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI
OAB/SP 404594
·
CPF
390.***.***-54
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·
Representa: Réu
PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS
CPF
370.***.***-96
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·
Representa: Réu
GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI
CPF
470.***.***-01
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2026, 11:50
Transitado em Julgado em 19/02/2026
20/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 01:19
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 01:19
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:48
Juntada de Petição de carta
30/01/2026, 12:45
Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:31
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 07:24
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 21:57
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 08:43
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 08:43
Expedição de Carta.
21/01/2026, 08:43
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2026, 11:50
Transitado em Julgado em 19/02/2026
20/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 01:19
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 13/02/2026 23:59.
16/02/2026, 01:19
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
17/12/2025, 13:08
Despacho
•
25/11/2025, 10:45
16/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 07:48
Juntada de Petição de carta
30/01/2026, 12:45
Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
23/01/2026, 00:31
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 07:24
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 21:57
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 08:43
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 08:43
Expedição de Carta.
21/01/2026, 08:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2025, 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
11/12/2025, 00:06
Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 10:37
Expedição de Carta.
09/12/2025, 10:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2025, 10:09
Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2025, 10:15
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:30
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:25
Juntada de Certidão
04/09/2025, 10:24
Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de GIUSEPPE BOA SORTE em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:12
Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 11:14
Expedição de Carta.
13/08/2025, 11:14
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2025, 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025, 10:53
Juntada de Petição de carta
11/08/2025, 11:35
Publicado Intimação em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
10/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:20
Expedição de Carta.
07/08/2025, 13:20
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:20
Conhecido o recurso de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.551.765/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte
07/08/2025, 10:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 17:02
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025, 15:07
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/07/2025, 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025, 10:20
Recebidos os autos
23/04/2025, 09:55
Conclusos para decisão
23/04/2025, 09:55
Distribuído por sorteio
23/04/2025, 09:55
Acórdão
•
07/08/2025, 10:09
Despacho
•
07/07/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:04
Sentença
•
11/03/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 13:28
Sentença
•
29/08/2024, 15:09
Despacho
•
26/04/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:14
Decisão
•
06/03/2024, 13:36
Decisão
•
05/03/2024, 14:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
17/12/2025, 13:08
Despacho
•
25/11/2025, 10:45
Acórdão
•
07/08/2025, 10:09
Despacho
•
07/07/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:04
Sentença
•
11/03/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 13:28
Sentença
•
29/08/2024, 15:09
Despacho
•
26/04/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:14
Decisão
•
06/03/2024, 13:36
Decisão
•
05/03/2024, 14:17
Despacho
•
22/02/2024, 18:17