Agravo Interno Cível 0800713-78.2023.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.273,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MICHELLE DIAS AMANAJAS

CPF

Autor

INCORPORADORA DO EMPREENDIMENTO TORRE CORVINA SALINAS PARK RESORT

Terceiro

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ROCHA LIMA

OAB/PA 26695·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:41

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 09:04

Decisão

•15/06/2025, 14:02

04/09/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:41

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:19

Retirado de pauta

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:54

Expedição de Decisão.

16/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 14.194.873/0001-97 (RECORRIDO)

15/06/2025, 14:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:49

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:21

Expedição de Carta.

15/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MICHELLE DIAS AMANAJAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Carta.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Conhecido o recurso de MICHELLE DIAS AMANAJAS - CPF: 761.563.702-34 (RECORRENTE) e RODRIGO FAVACHO DOS SANTOS - CPF: 986.109.372-91 (RECORRENTE) e provido

10/04/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:43

Acórdão

•10/04/2025, 09:18

Decisão

•21/10/2024, 12:01

Sentença

•26/09/2024, 20:05

Sentença

•04/09/2024, 09:28

Decisão

•23/05/2024, 10:05

Decisão

•22/02/2024, 14:25