Ação Penal - Procedimento Sumário 0000068-67.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ROBSON SANTOS MENDES

CPF

Reu

DJALMA SANTOS FIGUEIREDO

Reu

JAIRO ALVES MORAES

Reu

JAILTON ALVES PEEIRA

Reu

WEILER BORGES DINIZ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO

OAB/PA 22097·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LOPES GUIMARAES

OAB/PA 36305·CPF·Representa: Réu

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PA 20021·CPF·Representa: Réu

LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA

OAB/PA 17727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBSON SANTOS MENDES

CPF

Reu

DJALMA SANTOS FIGUEIREDO

Reu

JAIRO ALVES MORAES

Reu

JAILTON ALVES PEEIRA

Reu

WEILER BORGES DINIZ

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

23/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 08:31

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:44

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:20

Todas as movimentações(165)

Determinado o arquivamento definitivo

23/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 16:52

Sentença

•11/10/2024, 13:44

21/10/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 08:31

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:44

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:20

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS FIGUEIREDO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000068-67.2013.8.14.0053 Vistos. Compulsando os autos, verifico que os réus foram denunciados pela prática do delito previsto no artigo 163, parágrafo único do Código Penal, por fatos supostamente ocorridos em 24/10/2012 (ID 36932378 – pág. 1/3) A denúncia foi recebida em 16/03/2016 (ID 36932378 – pág. 5). O réu WEILER BORGES DINIZ requereu a habilitação de procuradores (ID 36932378 - Pág. 12) e apresentou resposta à acusação (ID 36932378 - Pág. 15). O réu DJALMA SANTOS FIGUEIREDO, apesar de devidamente citado (ID 36932378 - pág. 20), sendo nomeada defensora dativa para atuação no feito (ID 36932379 – pág. 16). Apesar de devidamente intimada, a Defensora Dativa deixou de apresentar resposta à acusação. Considerando que a defensora pública, Dra. Ana Carla Lobato Perdigão informou, por meio do ofício nº 04/2024/DPE/SFX que suas atividades na comarca encerrariam em 26/01/2024, e que a Defensoria Pública ficaria momentaneamente sem lotação de defensor público, faz-se necessária a nomeação de outro profissional para atuação no feito. Pelo exposto, determino a habilitação do (a) Dr. (a) Carlos Eduardo Lopes Guimarães, OAB/PA 36.305, devendo ser habilitado (a) nos autos e intimado (a) para informar o aceite do encargo e apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Com a juntada da resposta à acusação, caso sejam arguidas preliminares, intime-se o Ministério Público para parecer. Se a parte ré não arguir preliminares, deverá a secretaria designar audiência de instrução, por ato ordinatório, promovendo a expedição do necessário para seu efetivo cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, data da assinatura eletrônica. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 15:43

Nomeado defensor dativo

18/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de DJALMA SANTOS FIGUEIREDO em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 06:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 14:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (2822424) do processo 00000686720138140053.Motivo: correção

05/10/2021, 13:08

OUTROS

21/06/2021, 16:56

OUTROS

21/06/2021, 14:13

OUTROS

21/06/2021, 09:27

OUTROS

22/06/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2020, 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/05/2020, 09:59

OUTROS

11/05/2020, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2019, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2019, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 09:07

CONCLUSOS

26/06/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2019, 18:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2019, 18:35

CONCLUSOS

08/04/2019, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2019, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 08:23

OUTROS

02/04/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190123989290

02/04/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2019, 13:49

Remessa

02/04/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2019, 13:48

VISTAS AO PROMOTOR

21/03/2019, 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP

19/03/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 13:48

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

19/03/2019, 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/11/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 13:34

CITACAO - CITACAO

08/11/2018, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 11:49

OUTROS

06/11/2018, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2018, 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2018, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 19:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2017, 19:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2017, 19:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/10/2017, 19:46

CONCLUSOS

14/06/2017, 13:34

CONCLUSOS

27/03/2017, 12:05

CONCLUSOS

27/03/2017, 11:58

CONCLUSOS

03/03/2017, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2017, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2017, 12:26

OUTROS

30/11/2016, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160481444428

30/11/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 09:31

Remessa

30/11/2016, 09:31

VISTAS AO PROMOTOR

22/09/2016, 08:54

AGUARDANDO REMESSA MP

13/09/2016, 09:02

A SECRETARIA

12/09/2016, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:34

CONCLUSOS

09/09/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2016, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2016, 08:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2016, 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA (8299195), que representa a parte WEILER BORGES DINIZ (6936021) no processo 00000686720138140053.

18/08/2016, 12:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA (5525193), que representa a parte WEILER BORGES DINIZ (6936021) no processo 00000686720138140053.

18/08/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2016, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2016, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160333301954

18/08/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 12:31

Remessa

18/08/2016, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2016, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : THIAGO DE SOUZA CUNHA

25/07/2016, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 14:10

CITACAO - CITACAO

18/07/2016, 14:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2016, 13:47

OUTROS

18/07/2016, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2016, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2016, 13:32

OUTROS

09/05/2016, 08:21

AUTUAÇÃO - autuar processo

09/05/2016, 08:20

AUTUAÇÃO - autuar processo

09/05/2016, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2016, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2016, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:04

Denúncia - Denúncia

16/03/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 09:37

Remessa - oficio nº 1179/2015-1ª Vara Criminal/SEC

10/11/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 09:37

CONCLUSOS

09/11/2015, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 11:03

OUTROS

16/09/2015, 08:06

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/08/2015, 09:04

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150307833780 conforme CA 117329.

21/08/2015, 09:04

OUTROS

20/08/2015, 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2015, 15:12

Remessa

20/08/2015, 15:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2013, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

18/01/2013, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

18/01/2013, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 13:34

Sentença

•25/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:50

Decisão

•23/02/2024, 09:26

Decisão

•18/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:37

Despacho

•30/08/2022, 06:56