Execução Fiscal 0000490-20.2012.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000490-20.2012.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 05/10/2024

30/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NOVA ESPERANCA LTDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000490-20.2012.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NOVA ESPERANCA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que o(a) executado(a), devidamente citado(a), não pagou o débito, nem apresentou bens à penhora no prazo legal, conforme certificado nos autos, bem como considerando o requerimento de bloqueio de ativos financeiros formulado pelo exequente (ID 57275838), TOMA-SE as seguintes providências: 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias: a) recolher as custas da diligência, salvo se beneficiário da justiça gratuita; b) informar o CPF/CNPJ do executado; c) apresentar débito atualizado; 3. Após o cumprimento pelo exequente das determinações, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para protocolo da minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

26/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 12:08

Sentença

•14/08/2024, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2024

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS NOVA ESPERANCA LTDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Juntada de Petição de petição

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