Execução de Título Extrajudicial 0814152-94.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814152-94.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Advogado(s) do reclamante: MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS, MAYK CAMELO DA SILVA EXECUTADO: NEZILDA ROCHA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0814152-94.2023.8.14.0051 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial na qual houve penhora de valores, pelo sistema SISBAJUD, na totalidade do débito, conforme se verifica no ID 104463929. Segundo certidão acostada ao ID 109182952, o prazo para embargos precluiu, isso porque a executada não se manifestou no sentido de embargar a penhora realizada no processo, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica no ID nº 106859065. Ante a ausência de embargos por parte da executada, DETERMINO a expedição de Alvará Judicial em favor da exequente ou de seu patrono caso tenha poderes especiais para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária da exequente, determino a intimação da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação, podendo a exequente dispor do valor penhorado, e por conseguinte EXTINGO o processo, a teor do art. 794, inciso I, c/c art. 795 do CPC. Advirto que a exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta sentença, devolver para a executada o título extrajudicial original, que gerou a presente ação. Sem custas e nem honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

26/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEZILDA ROCHA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)