Execução Fiscal 0008024-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.298,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CURSO DE FORMACAO DE AUXILIAR DE ENFERMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:03

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:26

Decisão

•20/04/2023, 11:03

Decisão

•31/05/2023, 11:09

Decisão

•31/05/2023, 11:10

Despacho

•30/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de CURSO DE FORMACAO DE AUXILIAR DE ENFERMA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CURSO DE FORMACAO DE AUXILIAR DE ENFERMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008024-06.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:00

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:18

Remessa

22/07/2021, 15:11

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

18/08/2015, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2014, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 11:58

Remessa

21/02/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:00

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2014, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/01/2014, 09:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/01/2014, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/01/2014, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : NOELIA ALVES NOBRE

10/01/2014, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060409.

16/12/2013, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

22/10/2013, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/10/2013, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

10/10/2013, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

13/08/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2013, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2013, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2013, 13:18

AGUARDANDO PETICAO

07/08/2013, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 08:35

Remessa

04/07/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

24/05/2013, 19:35

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080240620128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2012, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/03/2012, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 08:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:38