Monitória 0144489-17.2015.8.14.0107 - TJPA

Monitória 0144489-17.2015.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 03:32

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA POLO PASSIVO: REU: OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0144489-17.2015.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação proposta por KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em face de OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que o processo se encontra parado, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que o processo se encontra parado, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora. A parte autora foi intimada para manifestar-se acerca da decisão id n°. 84095468 e, até a presente data, não apresentou manifestação. Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento custas e, caso o requerido tenha sido citado, em 10% de honorários sucumbenciais, suspensa, contudo, a exigibilidade, em caso de gratuidade de justiça. Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 25 de fevereiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 12:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•25/02/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA POLO PASSIVO: REU: OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0144489-17.2015.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação proposta por KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em face de OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME, conforme qualificação contida nos autos. Compulsando os autos verifico que o processo se encontra parado, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o processo “ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes” ou o autor “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir” ou “abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, conforme art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que o processo se encontra parado, sem que tenha havido nenhuma manifestação da parte autora. A parte autora foi intimada para manifestar-se acerca da decisão id n°. 84095468 e, até a presente data, não apresentou manifestação. Destaco que o art. 485, inciso II, do CPC prevê que o juiz não resolverá o mérito do processo quando este ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Desta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC. 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso II e III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento custas e, caso o requerido tenha sido citado, em 10% de honorários sucumbenciais, suspensa, contudo, a exigibilidade, em caso de gratuidade de justiça. Caso a parte autora apresente recurso de apelação, retornem os autos conclusos para análise de possível retratação deste Juízo (art. 485, § 7º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Serve a presente como comunicação/mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, 25 de fevereiro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

26/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO LTDA ME em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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