Execução de Título Extrajudicial 0800796-34.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800796-34.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 08:04

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de HELRISSON RINALDI SOUZA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 08:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: HELRISSON RINALDI SOUZA DECISÃO Tendo em vista a manifestação ID 109006429, torno sem efeito a sentença proferida conforme ID 108675808, uma vez tratar-se de claro erro material, sem qualquer vinculação ao contexto dos autos. Assim, dou prosseguimento ao feito, pelo que determino: Intimação - Processo n° 0800796-34.2024.8.14.0039 Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 23 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:36

Decisão

•13/03/2024, 08:04

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HELRISSON RINALDI SOUZA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

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