Recurso Especial 0815373-03.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

GILSON RODRIGUES DA PAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 16:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

19/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/12/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:11

Despacho

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Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:11

Acórdão

•19/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#50.0

•19/12/2025, 10:11

Decisão

•19/12/2025, 10:11

Despacho

•19/12/2025, 10:11

Sentença

•19/12/2025, 10:11

Despacho

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Decisão

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Todos os documentos(18)

Despacho

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#50.0

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Decisão

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Decisão

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