Recurso Especial 0815373-03.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

GILSON RODRIGUES DA PAZ

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KERMESON INDIO CONCEICAO DE LIMA

OAB/PA 20572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GILSON RODRIGUES DA PAZ

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:35

Recurso especial admitido

24/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(70)

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Petição

•11/12/2025, 15:01

Decisão

•05/12/2025, 08:35

11/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:35

Recurso especial admitido

24/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:32

Publicado Ementa em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/07/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:36

Juntada de intimação

27/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:48

Conclusos ao relator

26/10/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 09:55

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/10949/)

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 06:50

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:33

Conclusos ao relator

22/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 13:02

Decisão

•24/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:10

Acórdão

•24/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:31

Despacho

•30/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 22:24

Despacho

•02/05/2024, 14:33

Despacho

•28/02/2024, 08:19

Despacho

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•26/02/2024, 08:14

Todos os documentos(21)

Petição

•11/12/2025, 15:01

Decisão

•05/12/2025, 08:35

Decisão

•24/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:10

Acórdão

•24/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:31

Despacho

•30/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 22:24

Despacho

•02/05/2024, 14:33

Despacho

•28/02/2024, 08:19

Despacho

•27/02/2024, 16:33

Decisão

•26/02/2024, 08:14

Despacho

•17/11/2022, 14:01

Sentença

•09/08/2022, 09:22

Despacho

•25/04/2022, 12:09

Decisão

•15/12/2021, 12:57

Decisão

•10/12/2021, 11:12

Decisão

•29/11/2021, 12:27