Execução de Título Extrajudicial 0905789-89.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905789-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 10:16

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905789-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: CHRISTIANE NASCIMENTO BLANCO Endereço: Rua Dez de Agosto, 36, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-727 Nome: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO BLANCO Endereço: Rua Dez de Agosto, 36, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-727 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID 108280120, que assina digitalmente ao inseri-lo no PJE, no dia 02/02/2024 às 15h33min, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte executada, para quitação do débito exequendo em 3 meses. Ocorre que no dia 02/02/2024 às 10h58min este juízo proferiu decisão no ID108051296 acerca do resultado de pesquisa SISBAJUD realizado em nome das executadas, a qual restou parcialmente frutífera e por isso, fora emitido ordem de transferência de valores para a conta judicial, contudo, não fora efetivada, devido equívoco do sistema quanto aos dados bancários dessa conta judicial, conforme extrato SISBAJUD em anexo. Todavia, considerando que os valores bloqueados não foram incluídos no acordo firmado entre as partes a este juízo foi emitida ordem de desbloqueio, conforme extrato SISBAJUD em anexo. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro desde logo extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 09:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/02/2024, 08:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 09:02

Sentença

•25/02/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905789-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Endereço: Av. Romulo Maiorana, 520, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: CHRISTIANE NASCIMENTO BLANCO Endereço: Rua Dez de Agosto, 36, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-727 Nome: MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO BLANCO Endereço: Rua Dez de Agosto, 36, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-727 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID 108280120, que assina digitalmente ao inseri-lo no PJE, no dia 02/02/2024 às 15h33min, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte executada, para quitação do débito exequendo em 3 meses. Ocorre que no dia 02/02/2024 às 10h58min este juízo proferiu decisão no ID108051296 acerca do resultado de pesquisa SISBAJUD realizado em nome das executadas, a qual restou parcialmente frutífera e por isso, fora emitido ordem de transferência de valores para a conta judicial, contudo, não fora efetivada, devido equívoco do sistema quanto aos dados bancários dessa conta judicial, conforme extrato SISBAJUD em anexo. Todavia, considerando que os valores bloqueados não foram incluídos no acordo firmado entre as partes a este juízo foi emitida ordem de desbloqueio, conforme extrato SISBAJUD em anexo. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro desde logo extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

27/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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