Execução Fiscal 0033772-89.2002.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0033772-89.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/04/2024

07/07/2025, 11:05

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:35

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033772-89.2002.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Em consulta ao Pje, observo que a Ação Ordinária sob o n. 0013155-54.2015.8.14.0301, foi julgada parcialmente procedente, declarando a anulação do crédito tributário relativo aos presentes autos. A referida decisão foi objeto de Embargos de Declaração e de análise pelo E. TJPA em sede de Remessa Necessária, sendo mantida em todos os seus termos, conforme documentos ora anexados. Dessa forma, efetuo o cadastramento do presente como sentença apenas para fins de correção de TPU. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, expedindo-se ofício ao cartório competente. Arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 19 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 13:53

—

Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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