Execução de Título Extrajudicial 0801283-16.2023.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801283-16.2023.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de ADRIANO VITTI MOTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SICOOB PARANA LTDA Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SICOOB PARANA LTDA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 882, Edifício New Tower Plaza, sobreloja 2, Novo Centro (Zona 07), MARINGá - PR - CEP: 87020-025 EXECUTADO: ADRIANO VITTI MOTA Nome: ADRIANO VITTI MOTA Endereço: Rua Pau Amarelo, 100, Segundo Lote, Centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (conforme petição de ID 105298893 - Pág. 1), extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c e 924, II, todos do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 26 de fevereiro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0801283-16.2023.8.14.0014 [Compromisso]

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:37

Homologada a Transação

26/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 15:56