Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800017-60.2024.8.14.0013 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800017-60.2024.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA CUNHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:56

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800017-60.2024.8.14.0013. REQUERENTE: KATIA REGINA GOMES GALVAO CUNHA [CPF nº 566.164.492-20, residente na Rua Cesar Pinheiro, nº 128, próx. ao Comércio São Raimundo, bairro Dom João VI, Capanema/PA]. REQUERIDO: ELTON DA SILVA CUNHA [brasileiro, filho de Benedito Marques da Cunha e Dorinha da Silva Cunha, residente na Rua Duque de Caxias, nº 390, em frente à casa de eventos “Remelexo”, Capanema/PA]. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), formulado por KATIA REGINA GOMES GALVAO CUNHA em desfavor de ELTON DA SILVA CUNHA, ambos qualificados nos autos, devido à suposta prática de ameaça. O pleito foi deferido em 04/01/2024 (ID 106625099 - Pág. 1 a 3), intimadas as partes (ID 107076401 - Pág. 1 e ID 107405372 - Pág. 1-2). Ato contínuo, o Ministério Público requereu a revogação das medidas (ID 109285763 - Pág. 1), acostando termo de declarações da suposta vítima, na qual afirmou que não possui mais interesse nas medidas protetivas (ID 109284226 - Pág. 1). É o breve relatório. Passo a decidir. Diante da ausência de interesse da requerente na manutenção das restrições outrora deferidas, revogo as medidas protetivas aplicadas contra ELTON DA SILVA CUNHA, qualificado nos autos. Arquivem-se os autos, com a devida baixa. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

27/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:37

Arquivamento

26/02/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

25/02/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de KATIA REGINA GOMES GALVAO CUNHA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:09

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 14:37

Sentença

•26/02/2024, 11:22

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA CUNHA em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KATIA REGINA GOMES GALVAO CUNHA em 05/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(34)