Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800297-65.2020.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

DEPOL RIO MARIA -

Autor

SILVANA SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVANA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ALINE GOMES DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE - O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONE MESSIAS DA SILVA

OAB/PA 11638·CPF·Representa: Réu

JULIETE BARBOSA MIRANDA

OAB/PA 25467·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA MATOS

OAB/PA 23677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 05/11/2025

18/11/2025, 20:06

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 13/11/2025 08:30 cancelada.

18/11/2025, 20:04

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE MIRANDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 07:32

Juntada de mandado

11/11/2025, 07:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:03

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 05/11/2025

18/11/2025, 20:06

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 13/11/2025 08:30 cancelada.

18/11/2025, 20:04

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE MIRANDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 07:31

Decisão

•17/07/2025, 17:05

14/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 07:32

Juntada de mandado

11/11/2025, 07:32

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:03

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 02:13

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 16:48

Expedição de Informações.

22/10/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:20

Expedição de Edital.

21/10/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/11/2025 08:30, Vara Única de Rio Maria.

20/08/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA em/para 17/07/2025 12:00, Vara Única de Rio Maria.

17/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA MATOS em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA MATOS em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE MIRANDA em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:51

Desentranhado o documento

18/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de devolução de ofício

08/06/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:35

Expedição de Edital.

16/04/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

16/04/2025, 09:13

Desentranhado o documento

16/04/2025, 09:13

Juntada de Ofício

15/04/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/07/2025 12:00, Vara Única de Rio Maria.

02/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/09/2024 11:30 Vara Única de Rio Maria.

19/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de SIDINEY PEREIRA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 09/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de JULIETE BARBOSA MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de devolução de ofício

03/08/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:27

Juntada de Ofício

26/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:57

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 11:30 Vara Única de Rio Maria.

06/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 09:27

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800297-65.2020.8.14.0047. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: SILVANA SILVA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato ] Vistos, DESPACHO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor. Determino o prosseguimento do feito, contra a acusada SILVANA SILVA DE OLIVEIRA. I – Isto posto, designo audiência de Instrução e Julgamento para 19 de setembro de 2024, às 11h30min. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1708966226100?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d II – Intimem-se a denunciada e o seu patrono judicial. III – Cumpra-se de imediato todas as diligências requeridas pelo Ministério Público em id. Num. 65312143. IV - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 26 de fevereiro de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto - Designado (Portaria n.º 700/2024-GP)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de em .

09/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

30/04/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 14:41

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/04/2023, 14:40

Recebida a denúncia contra SILVANA SILVA DE OLIVEIRA (REU)

18/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 16:01

Audiência Preliminar realizada para 09/03/2022 12:30 Vara Única de Rio Maria.

09/03/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2022, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2022, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:01

Mandado devolvido cancelado

10/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

10/01/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:34

Audiência Preliminar designada para 09/03/2022 12:30 Vara Única de Rio Maria.

06/10/2021, 23:14

Audiência Preliminar não-realizada para 30/09/2021 10:00 Vara Única de Rio Maria.

30/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:07

Audiência Preliminar designada para 30/09/2021 10:00 Vara Única de Rio Maria.

11/08/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2020, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2020, 22:51

Audiência Preliminar designada para 30/11/2020 09:01 Vara Única de Rio Maria.

31/10/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

31/10/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:06

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:00

Decisão

•19/09/2024, 15:17

Despacho

•26/02/2024, 15:46

Decisão

•18/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:19

Decisão

•09/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:07

Despacho

•02/12/2020, 14:55

Despacho

•28/10/2020, 16:06