Execução Fiscal 0006856-76.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.946,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA BINO CARNEIRO

CPF

Reu

UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 10709·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BINO CARNEIRO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:25

Decisão

•20/08/2025, 08:07

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA BINO CARNEIRO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CLAUDIA REGINA BINO CARNEIRO, UFFIZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, JOSE ROBERTO BINO CARNEIRO VALOR DA CAUSA: 21.946,84 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de dezembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0006856-76.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:41

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2022, 12:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/04/2022, 12:01

REMESSA INTERNA

02/12/2021, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 14:31

Remessa

30/11/2021, 14:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00068562620068140301.

30/11/2021, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068562620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/11/2021, 14:15

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2019, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 15:09

Remessa

21/10/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2019, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2019, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2019, 17:19

Remessa

08/05/2019, 17:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 09:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/12/2015, 12:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/10/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 14:07

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

17/09/2015, 13:52

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

17/09/2015, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 10:19

Remessa

03/09/2015, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 13:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 09:54

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/04/2015, 11:01

OUTROS

23/03/2015, 11:25

OUTROS

02/07/2014, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 12:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 17:54

Remessa

05/06/2014, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 17:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTA AO Dr GUSTAVO TAVARES - PROCURADOR DO ESTADO - NA PESSOA DE THAÍS ALBUQUERQUE CICALISE DE SOUZA,DEVIDAMENTE AUTORIZADA.

03/06/2014, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/05/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2014, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 09:43

OUTROS

24/03/2014, 10:58

OUTROS

06/12/2013, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2013, 18:07

Remessa

25/10/2013, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2013, 18:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2013, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2013, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2013, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 11:38

Remessa

16/10/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 11:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2013, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2013, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2013, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2013, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2013, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2013, 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR (4065187), que representa a parte CLAUDIA REGINA BINO CARNEIRO (7422697) no processo 00068562620068140301.

01/10/2013, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2013, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2013, 17:13

Remessa

23/09/2013, 17:13

AGUARD. RETORNO DE AR

09/09/2013, 12:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

05/09/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2013, 11:00

A SECRETARIA

03/04/2013, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/04/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2013, 11:54

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 12:05

EM CONCLUSÃO

17/12/2012, 12:30

EM CONCLUSÃO

17/12/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2012, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2012, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2012, 15:31

Remessa

23/11/2012, 15:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/10/2012, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/10/2012, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 08:54

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/10/2012, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 08:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/02/2009, 08:34

AGUARDANDO MANDADO - CX - 13

26/02/2009, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2009, 12:42

PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/02/2009, 12:41

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 11.903,34 - Justificativa : INFORMAÇÃO DE FL. 13

10/02/2009, 08:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/01/2009, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2009, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/01/2009, 11:32

DESPACHO

09/01/2009, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2009, 10:55

DESPACHO

09/01/2009, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2009, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2008, 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 110 - AG CONCLUSÃO

16/10/2008, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:04

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIO RENATO JORGE; . Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2008, 11:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO - CX 85

08/07/2008, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2008, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2008, 16:10

VINCULAÇÃO

19/06/2008, 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081050837

18/06/2008, 12:26

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Chagas. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/06/2008, 14:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 11 AG. MANIF. EXEQUENTE;

31/03/2008, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2008, 10:20

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO DE MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 52 AG. CONCLUSÃO;

22/02/2008, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2008, 12:44

VINCULAÇÃO

21/02/2008, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012345

20/02/2008, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 12:18

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA RIBEIRO N. DOS SANTOS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2008, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 18 - AG. MANIF EXEQUENTE

07/12/2007, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2007, 10:36

DIGA O AUTOR

26/10/2007, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2007, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/10/2007, 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/09/2007, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/07/2007, 09:09

CITACAO E PENHORA

26/07/2007, 09:09

AGUARDANDO MANDADO - 469/07

19/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 09:19

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 06:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

24/05/2007, 11:47

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

24/05/2007, 11:47

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª Vara Cível. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL

27/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 303/06

20/04/2006, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2006, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

19/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

06/04/2006, 12:53

AUTUAÇÃO

06/04/2006, 09:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

03/04/2006, 11:09

Decisão

•10/03/2025, 13:47

Decisão

•03/02/2025, 14:54

Despacho

•13/01/2025, 08:16

Despacho

•16/12/2024, 11:23

Decisão

•15/10/2024, 08:03

Decisão

•01/10/2024, 11:11

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Todos os documentos(20)

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:25

Decisão

•20/08/2025, 08:07

Decisão

•10/03/2025, 13:47

Decisão

•03/02/2025, 14:54

Despacho

•13/01/2025, 08:16

Despacho

•16/12/2024, 11:23

Decisão

•15/10/2024, 08:03

Decisão

•01/10/2024, 11:11

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:53

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:52