Execução de Título Extrajudicial 0021065-98.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 16.043,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ

Autor

EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 20/04/2026

27/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:41

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 20/04/2026

27/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 08:43

Despacho

•04/11/2025, 14:44

20/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:41

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 02/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:47

em cooperação judiciária

09/07/2025, 08:08

Publicado Despacho em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:20

em cooperação judiciária

25/06/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ EXECUTADO: EVEN TAMISIA DOURADO RAIOL Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0021065-98.2016.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE. Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias. Belém-PA, 27 de fevereiro de 2024 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0021065-98.2016.8.14.0301

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:36

Apensado ao processo 0861052-35.2021.8.14.0301

14/09/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2022, 11:27

Juntada de documento de migração

23/07/2022, 11:27

REMESSA INTERNA

09/06/2022, 10:48

Remessa

07/06/2022, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2021, 12:12

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/09/2021, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2021, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2021, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 10:16

CITACAO - CITACAO

05/05/2021, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2020, 09:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/08/2020, 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/08/2020, 12:45

A SECRETARIA

14/08/2020, 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/08/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2020, 11:38

CONCLUSOS

29/07/2020, 13:34

CONCLUSOS

04/11/2019, 12:06

CONCLUSOS

04/11/2019, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/10/2019, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2019, 14:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2019, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2019, 10:37

OUTROS

01/10/2019, 08:49

OUTROS

25/09/2019, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2019, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2019, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2019, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 10:38

Remessa

16/07/2019, 10:38

Remessa - ROMUALDO BACCARO JUNIOR, OAB/PA 11734 TEL: 3230-2334 Processo c/ 58 páginas

09/07/2019, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 08:38

OUTROS

05/06/2019, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2019, 08:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:01

CONCLUSOS

16/05/2019, 11:22

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2019, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2019, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 16:13

AGUARDANDO PRAZO

20/12/2017, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

20/12/2017, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2017, 14:29

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2017, 15:12

Remessa

18/12/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2017, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/12/2017, 17:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/12/2017, 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/12/2017, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/11/2017, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/11/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2017, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2017, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 13:36

OUTROS

19/07/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 11:23

Remessa

19/07/2017, 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/07/2017, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/07/2017, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2017, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:31

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:48

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 14:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 17:41

Remessa

06/07/2016, 17:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2016, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 13:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/05/2016, 13:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/05/2016, 07:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/05/2016, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/03/2016, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES

04/03/2016, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

03/03/2016, 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 15:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2016, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2016, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2016, 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/02/2016, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 09:36

CONCLUSOS

25/01/2016, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/01/2016, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2016, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

14/01/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 09:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

12/01/2016, 09:31

Despacho

•25/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:36