Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800484-38.2023.8.14.0057 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800484-38.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOS N.: 0800484-38.2023.8.14.0057 AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO: PAULO VICTOR MACIEL TEIXEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na RUA DOUTOR RAIOL, 997,ÚLTIMA CASA DO LADO ESQUERDO ANTES DA ACADEMIA “OLD SCHOOL, MARAMBAIA, SANTA MARIA DO PARÁ - PA - CEP: 68738-000. Cel/WhatsApp: (91) 98490-0583. DESPACHO Tratam os autos de procedimento de TERMO CIRCUNSTANCIADO. DESIGNO audiência para o dia para oferecimento de proposta de transação penal para o dia 01 de abril de 2024, às 10h00min. O ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual. As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas com antecedência através do WhatsApp 91 98251-3327, meios de comunicação para audiências. O Sr.(a) Oficial de Justiça, no momento da intimação, deve coletar os dados da parte intimada, tais como número de telefone e e-mail, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência. Também, deve alertar a parte intimada de que, caso não possua dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), deve comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Após, vistas ao Ministério Público para ciência da data de audiência. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de termo de audiência

Suspensão Condicional do Processo

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS em/para 28/08/2025 10:00, Vara Única de Santa Maria do Pará.

Juntada de certidão de antecedentes penais

Expedição de Informações.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(94)