Procedimento Comum Cível 0800736-17.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2017

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE

CPF

Autor

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSIVALDO FERREIRA MAIA

OAB/PA 21368·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Réu

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO

OAB/PA 12571·CPF·Representa: Réu

WALTER COSTA JUNIOR

OAB/PA 16275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:27

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:27

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:33

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:29

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/12/2025, 09:20

Juntada de certidão de custas

03/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:22

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:06

Nomeado curador

11/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 23:52

Publicado Edital em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:48

Expedição de Edital.

19/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800736-17.2017.8.14.0133 DECISÃO Tendo em vista que consta no INFOJUD o mesmo endereço fornecido na inicial, promovi a pesquisa no SISBAJUD e RENAJUD acerca do endereço da requerida EMPRESA NACIONAL DE CONTRUÇÃO LTDA – ENACO. No RENAJUD, a pesquisa retornou resultado de veículos cadastrados no mesmo endereço já constante na Inicial, conforme detalhamento em anexo. De igual modo, a pesquisa no SISBAJUD retornou apenas o mesmo endereço indicado na exordial, conforme comprovante em anexo. Em não tendo sido localizado endereço diverso do declinado na Inicial, defiro o pedido formulado no ID 26408952 e determino a citação da requerida supracitada através de edital. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 10:06

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 23:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:34

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 22/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2019, 19:01

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:09

Juntada de certidão

18/06/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 19:33

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:42

Juntada de certidão

07/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 12:58

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:59

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2018, 20:01

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:27

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:18

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2018 23:59:59.

08/05/2018, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:25

Conclusos para despacho

06/11/2017, 09:26

Juntada de certidão

01/11/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2017, 14:32

Juntada de termo de audiência

24/10/2017, 14:19

Juntada de Petição de termo de audiência

24/10/2017, 14:19

Audiência conciliação realizada para 24/10/2017 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

24/10/2017, 14:17

Juntada de Petição de contestação

21/09/2017, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2017, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2017, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2017, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 15:45

Audiência conciliação designada para 24/10/2017 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

28/07/2017, 11:43

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 11:39

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

14/05/2017, 16:52

Conclusos para decisão

14/05/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:33

Sentença

•28/01/2026, 12:29

Decisão

•25/11/2025, 11:29

Decisão

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Decisão

•11/08/2025, 10:06

Decisão

•27/02/2024, 08:57

Decisão

•23/02/2024, 20:46

Decisão

•08/11/2021, 10:06

Despacho

•23/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:40

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:33

Sentença

•28/01/2026, 12:29

Decisão

•25/11/2025, 11:29

Decisão

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Decisão

•11/08/2025, 10:06

Decisão

•27/02/2024, 08:57

Decisão

•23/02/2024, 20:46

Decisão

•08/11/2021, 10:06

Despacho

•23/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:40

Despacho

•08/03/2019, 19:33

Despacho

•04/02/2019, 12:58

Despacho

•23/09/2018, 20:01

Despacho

•06/12/2017, 11:25

Despacho

•25/10/2017, 10:14

Documento de Comprovação

•21/09/2017, 15:48

Despacho

•10/07/2017, 10:15