Procedimento Comum Cível 0800736-17.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2017
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
Partes do Processo
ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE
CPF
738.***.***-10
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Autor
INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
ROSSIVALDO FERREIRA MAIA
OAB/PA 21368
·
CPF
511.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA
OAB/PA 14106
·
CPF
859.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO
OAB/PA 12571
·
CPF
681.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
WALTER COSTA JUNIOR
OAB/PA 16275
·
CPF
650.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 13:27
Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:01
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:01
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 13:01
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 12:02
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 09:33
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 12:25
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 13:27
Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 11:06
Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:01
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:01
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 13:01
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 12:02
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 09:33
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de petição
01/02/2026, 11:54
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:29
Julgado procedente o pedido
28/01/2026, 12:29
Conclusos para julgamento
22/01/2026, 12:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/12/2025, 09:20
Juntada de certidão de custas
03/12/2025, 09:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/11/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 02:31
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 02:31
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2025, 11:29
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.
05/11/2025, 14:56
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.
05/11/2025, 12:50
Conclusos para decisão
15/10/2025, 13:57
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025, 04:17
Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025, 04:17
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 11:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:00
Conclusos para decisão
18/09/2025, 14:00
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 09:00
Juntada de Petição de réplica
26/08/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 12:22
Juntada de ato ordinatório
22/08/2025, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 08:53
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 11:06
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 10:06
Nomeado curador
11/08/2025, 10:06
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 10:06
Conclusos para decisão
29/04/2025, 08:17
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 08:17
Decorrido prazo de EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
23/03/2025, 23:52
Publicado Edital em 21/02/2025.
22/02/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
22/02/2025, 00:05
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 11:19
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 09:13
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 12:57
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 12:48
Expedição de Edital.
19/12/2024, 07:52
Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 05:05
Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail:
[email protected]
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800736-17.2017.8.14.0133 DECISÃO Tendo em vista que consta no INFOJUD o mesmo endereço fornecido na inicial, promovi a pesquisa no SISBAJUD e RENAJUD acerca do endereço da requerida EMPRESA NACIONAL DE CONTRUÇÃO LTDA – ENACO. No RENAJUD, a pesquisa retornou resultado de veículos cadastrados no mesmo endereço já constante na Inicial, conforme detalhamento em anexo. De igual modo, a pesquisa no SISBAJUD retornou apenas o mesmo endereço indicado na exordial, conforme comprovante em anexo. Em não tendo sido localizado endereço diverso do declinado na Inicial, defiro o pedido formulado no ID 26408952 e determino a citação da requerida supracitada através de edital. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
28/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024, 20:46
Conclusos para decisão
24/08/2023, 11:04
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021, 10:06
Conclusos para decisão
13/05/2021, 09:46
Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 01:15
Juntada de Petição de petição
05/05/2021, 23:07
Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021, 01:21
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:56
Conclusos para despacho
25/06/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 14:34
Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 22/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 03:41
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 16:55
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 16:40
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019, 19:01
Juntada de Petição de diligência
27/06/2019, 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2019, 15:43
Expedição de Mandado.
18/06/2019, 11:09
Juntada de certidão
18/06/2019, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019, 19:33
Conclusos para despacho
07/03/2019, 11:42
Juntada de certidão
07/03/2019, 11:41
Juntada de Petição de petição
25/02/2019, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019, 12:58
Conclusos para despacho
17/01/2019, 11:59
Decorrido prazo de ELIZANGELA DE LIMA MEIRELE em 01/11/2018 23:59:59.
02/11/2018, 00:02
Juntada de Petição de petição
16/10/2018, 17:53
Expedição de Outros documentos.
03/10/2018, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/09/2018, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2018, 20:01
Conclusos para despacho
19/07/2018, 11:27
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018, 00:09
Juntada de Petição de petição
18/05/2018, 11:21
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 11:18
Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2018 23:59:59.
08/05/2018, 05:06
Expedição de Outros documentos.
14/12/2017, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017, 11:25
Conclusos para despacho
06/11/2017, 09:26
Juntada de certidão
01/11/2017, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017, 10:14
Conclusos para despacho
24/10/2017, 14:32
Juntada de termo de audiência
24/10/2017, 14:19
Juntada de Petição de termo de audiência
24/10/2017, 14:19
Audiência conciliação realizada para 24/10/2017 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
24/10/2017, 14:17
Juntada de Petição de contestação
21/09/2017, 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017, 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2017, 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2017, 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2017, 15:45
Audiência conciliação designada para 24/10/2017 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.
28/07/2017, 11:43
Expedição de Mandado.
28/07/2017, 11:42
Expedição de Mandado.
28/07/2017, 11:39
Expedição de Mandado.
28/07/2017, 11:32
Expedição de Outros documentos.
28/07/2017, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017, 10:15
Distribuído por sorteio
14/05/2017, 16:52
Conclusos para decisão
14/05/2017, 16:52
Documentos
Sentença
•
28/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:33
Sentença
•
28/01/2026, 12:29
Decisão
•
25/11/2025, 11:29
Decisão
•
23/09/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 12:21
Decisão
•
11/08/2025, 10:06
Decisão
•
27/02/2024, 08:57
Decisão
•
23/02/2024, 20:46
Decisão
•
08/11/2021, 10:06
Despacho
•
23/04/2021, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/05/2020, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/05/2020, 16:40
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
28/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:33
Sentença
•
28/01/2026, 12:29
Decisão
•
25/11/2025, 11:29
Decisão
•
23/09/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 12:21
Decisão
•
11/08/2025, 10:06
Decisão
•
27/02/2024, 08:57
Decisão
•
23/02/2024, 20:46
Decisão
•
08/11/2021, 10:06
Despacho
•
23/04/2021, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/05/2020, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/05/2020, 16:40
Despacho
•
08/03/2019, 19:33
Despacho
•
04/02/2019, 12:58
Despacho
•
23/09/2018, 20:01
Despacho
•
06/12/2017, 11:25
Despacho
•
25/10/2017, 10:14
Documento de Comprovação
•
21/09/2017, 15:48
Despacho
•
10/07/2017, 10:15