Execução de Título Extrajudicial 0806478-04.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806478-04.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de ELIUDE FREITAS VELOSO em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:50

Transitado em Julgado em 15/04/2024

19/04/2024, 10:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ELIUDE FREITAS VELOSO Réu: ANTONIO MATIAS SOUSA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Processo n° 0806478-04.2023.8.14.0039 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora. Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, da Lei 9.099/95). a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Deferida gratuidade. Publique-se. Arquive-se Paragominas (PA), 25 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de ELIUDE FREITAS VELOSO - CPF: 659.370.663-91 (EXEQUENTE) em 07/03/2024.

14/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de ELIUDE FREITAS VELOSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 08:20

Decisão

•26/02/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ELIUDE FREITAS VELOSO Réu: ANTONIO MATIAS SOUSA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Processo n° 0806478-04.2023.8.14.0039 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora. Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, da Lei 9.099/95). a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Deferida gratuidade. Publique-se. Arquive-se Paragominas (PA), 25 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ