Execução Fiscal 0824236-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.168,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

OAB/SP 124275·CPF·Representa: Réu

HEVELYN REGIANE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 358734·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 21:55

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:34

Todas as movimentações(73)

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:50

Decisão

•05/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 21:55

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:34

Publicado Intimação em 13/12/2024.

21/12/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:58

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:39

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:37

Decorrido prazo de RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824236-54.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do ID 26870374 dos presentes autos. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:35

Sentença

•11/11/2024, 13:35

Sentença

•04/11/2024, 10:57

Despacho

•22/07/2024, 09:44

Despacho

•27/02/2024, 08:00

Despacho

•15/02/2024, 12:15

Despacho

•19/01/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:41

Despacho

•22/04/2021, 09:40