Execução de Título Extrajudicial 0004714-37.2017.8.14.0003 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004714-37.2017.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 22/03/2024

04/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de AURELIO MARQUES em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:10

Decorrido prazo de AURELIO MARQUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004714-37.2017.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: AURELIO MARQUES Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, a parte exequente não se manifestou quanto a indicação de bens passíveis à penhora. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 11:18

Documento de Migração

•26/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004714-37.2017.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: AURELIO MARQUES Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, a parte exequente não se manifestou quanto a indicação de bens passíveis à penhora. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

28/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de AURELIO MARQUES em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICHARD HERRERA BARBOZA MASCOTO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURELIO MARQUES em 21/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(86)