Execução Fiscal 0177295-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.527,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSTRUTORA MORIAH LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORIAH LTDA ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CONSTRUTORA MORIAH LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177295-71.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MORIAH LTDA ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CONSTRUTORA MORIAH LTDA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177295-71.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2020, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020, 15:28

Remessa

18/09/2020, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2020, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2020, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2020, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 14:46

Remessa

13/06/2019, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2018, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2018, 11:23

Remessa

18/10/2018, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 16:56

Remessa

16/02/2018, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 13:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 06:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:29

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 15:39

Remessa

03/05/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:50

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2016, 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 11:57

Remessa

12/08/2016, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/03/2016, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 11:29