Execução Fiscal 0814556-79.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.080,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:27

Juntada de identificação de ar

13/01/2026, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:21

Processo Reativado

15/12/2025, 12:21

Expedição de Carta.

15/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:17

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814556-79.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2017. Após a citação da parte executada, foi emitida ordem de constrição pelo sistema SISBAJUD (ID 5229898

14/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:27

Juntada de identificação de ar

13/01/2026, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 12:21

Processo Reativado

15/12/2025, 12:21

Expedição de Carta.

15/12/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:45

Despacho

•07/05/2021, 13:22

Decisão

•01/03/2022, 19:40

Sentença

•11/03/2022, 11:29

Sentença

•11/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:17

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814556-79.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LINEAR TRANSPORTE LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015 a 2017. Após a citação da parte executada, foi emitida ordem de constrição pelo sistema SISBAJUD (ID 5229898

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2022, 19:40

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:22

Expedição de Carta.

30/06/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:45

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:11