Execução Fiscal 0005986-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.524,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO

CPF

Reu

ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 08:02

Expedição de Carta.

04/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:17

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 08:02

Expedição de Carta.

04/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO, ANDREA DO SOCORRO SANTANA CONCEICAO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, ar Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005986-21.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 08:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 13:04

Remessa

07/07/2020, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:47

Remessa

23/10/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:37

Remessa

08/09/2015, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2015, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

19/03/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2015, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2015, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

12/07/2013, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2013, 08:11

AGUARDANDO PETICAO

10/07/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 12:03

Remessa

27/06/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:09

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 12:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 12:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059862120128140301: - Observação alterada.

16/03/2012, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/03/2012, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2012, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 08:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2012, 08:09