Execução Fiscal 0000846-22.2012.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.451,99

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

ESATADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/DF 53578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESATADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIANA REIS LIMITADA ME

Reu

VIANA & REIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de VIANA & REIS LTDA em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:39

Juntada de documento de migração

18/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 08:41

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:08

11/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de VIANA & REIS LTDA em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:39

Juntada de documento de migração

18/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 02:25

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:36

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIANA & REIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000846-22.2012.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 26 de fevereiro de 2024. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:05

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 17:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008462220128140037: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 6017.

18/07/2022, 15:19

REMESSA INTERNA

13/06/2022, 12:37

Remessa

26/05/2022, 14:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2022, 13:20

REMESSA INTERNA

09/03/2022, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2022, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/03/2022, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/03/2022, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220025902355

03/03/2022, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2022, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2022, 10:36

Remessa

03/03/2022, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

20/12/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/12/2021, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2021, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2021, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/07/2021, 08:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução após cumprimento de despacho pela UNAJ.

27/07/2021, 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/07/2021, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008462220128140037: Munic pio atualizado: 5304 - Valor de causa alterado de 0.0 para 5451.99. - Ação Coletiva: N.

26/07/2021, 12:26

À UNAJ

26/07/2021, 10:15

AGUARDANDO REMESSA

24/06/2021, 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/06/2021, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2021, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/06/2021, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2021, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 09:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 11:05

CONCLUSOS

05/06/2019, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2019, 14:16

REMESSA INTERNA

27/05/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2019, 21:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2019, 21:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/05/2019, 21:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2019, 21:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

29/04/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 09:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/04/2019, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:03

CONCLUSOS

12/03/2019, 09:03

CONCLUSOS

14/01/2019, 11:45

CONCLUSOS

19/12/2018, 11:02

CONCLUSOS

17/08/2018, 09:50

CONCLUSOS

07/08/2018, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2018, 12:13

REMESSA INTERNA

19/07/2018, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2018, 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2018, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2018, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180241448385

14/06/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 12:21

Remessa

14/06/2018, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2018, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 13:18

A SECRETARIA

26/03/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 16:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2018, 16:30

CONCLUSOS

29/01/2018, 15:03

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2016, 12:23

REMESSA INTERNA

14/12/2016, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2016, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160408146669

06/10/2016, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2016, 08:26

Remessa

06/10/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2016, 08:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/08/2016, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS

02/08/2016, 14:10

REMESSA INTERNA

03/04/2014, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2012, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

12/07/2012, 12:00

Decisão

•10/01/2025, 02:25

Despacho

•27/02/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 19:35

Despacho

•20/07/2023, 18:21

Despacho

•04/07/2023, 14:43

Despacho

•09/02/2023, 12:22

Despacho

•09/02/2023, 12:09

Despacho

•09/02/2023, 12:08

Despacho

•08/11/2022, 15:17