Execução Fiscal 0801320-74.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.238,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNDIAL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 23:07

Publicado Decisão em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 23:07

Publicado Decisão em 08/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:46

10/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 21:05

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:39

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 09:20

Juntada de Carta

25/09/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 09:16

Juntada de Carta

25/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:12

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJRMC, fica intimado o(a) patrono(a) judicial do(a) requerente, para no prazo legal, se manifestar acerca da devolução do AR, devolvida infrutífera.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:13

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:27

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 10:37

Juntada de Carta

12/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:40

Juntada de Carta

16/03/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 20:58

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:13

Despacho

•19/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:33

Decisão

•10/03/2022, 20:58