Execução Fiscal 0818136-20.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.617,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M N ANDRADE PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:02

Juntada de Relatório

24/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de M N ANDRADE PEREIRA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de M N ANDRADE PEREIRA - EPP em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 14/03/2021

21/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2022, 13:48

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:02

Juntada de Relatório

24/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de M N ANDRADE PEREIRA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de M N ANDRADE PEREIRA - EPP em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:28

Despacho

•07/05/2021, 13:21

Decisão

•04/03/2022, 10:48

Sentença

•11/03/2022, 11:30

Sentença

•11/03/2022, 12:19

09/04/2022, 01:25

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:07

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 14/03/2021

21/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2022, 13:48

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818136-20.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M N ANDRADE PEREIRA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2015. Após a citação da parte executada, foi emitida ordem de constrição pelo sistema SISBAJUD (ID 52631349), a qua

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 10:48

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 23:13

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:21

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 11:59

Expedição de Carta.

30/06/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:01