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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS VENEZA LTDA SENTENÇA Cuidam os autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo(a) FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em face de COMERCIO DE MADEIRAS VENEZA LTDA. Instada a manifestar-se, a exequente requereu a extinção da execução, em virtude de a dívida abaixo transcrita encontrar-se extinta por prescrição intercorrente. (ID 108132562) É breve o relatório. DECIDO. A execução foi ajuizada em 17/11/2005 e desde o ajuizamento não houve a efetivação da citação. A própria exequente peticiona ao juízo, requerendo seja reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, diante do lapso de tempo decorrido, com a consequente extinção do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0001854-75.2014.8.14.0130 Ante o exposto, reconheço que o caso é de existência da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 174 do Código Tributário Nacional e, como consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há custas a serem pagas, assim como não incidem honorários advocatícios. Dispensado o reexame necessário, tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do processo. P.R.I.C Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto