Execução Fiscal 0162141-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 654,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E E OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de E E OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:02

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E E OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0162141-13.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 17:25

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Certidão

•14/03/2022, 00:00

27/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de E E OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:02

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: E E OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0162141-13.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 17:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 15:19

Remessa

04/02/2021, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2020, 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2020, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2020, 07:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2020, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 07:48

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2020, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:37

Remessa

29/01/2020, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 17:13

Remessa

05/02/2019, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:29

Remessa

19/02/2018, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 13:47

Remessa

28/04/2017, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:48

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2016, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2016, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2016, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 11:25

Remessa

18/08/2016, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:20

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/03/2016, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 11:35