Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800323-15.2022.8.14.0105 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800323-15.2022.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:59

Expedição de Guia de Recolhimento para ALEX DO CARMO OLIVEIRA - CPF: 033.450.882-74 (REU) (Nº. 0800323-15.2022.8.14.0105.03.0001-00).

29/04/2024, 13:42

Juntada de despacho de ordem

30/03/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA NÃO CONSUMAÇÃO POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO OU PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

19/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:50

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Guia de Recolhimento para ALEX DO CARMO OLIVEIRA - CPF: 033.450.882-74 (REU) (Nº. 0800323-15.2022.8.14.0105.03.0001-00).

Juntada de despacho de ordem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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