Execução Fiscal 0010388-14.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.087,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOUSA E SOARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:26

Decisão

•18/04/2023, 14:28

Sentença

•25/07/2023, 13:51

Despacho

•20/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:32

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de SOUSA E SOARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA MACIEL em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SOUSA E SOARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP, MARIA DO SOCORRO SOUSA MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010388-14.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2021, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:33

Remessa

21/07/2020, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 06:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:49

Remessa

23/10/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:12

Remessa

08/09/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

21/05/2015, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 15:30

Remessa

29/07/2014, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:22

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 11:14

Remessa

11/07/2013, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

24/05/2013, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

24/05/2013, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 12:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/05/2013, 12:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103881420138140301: - Observação alterada.

26/03/2013, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2013, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2013, 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2013, 12:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:59