Execução Fiscal 0049599-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.755,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ODILEIA B DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:45

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:24

Decisão

•20/04/2023, 11:01

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de ODILEIA B DO NASCIMENTO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:10

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ODILEIA B DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049599-28.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

22/07/2021, 14:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:19

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 15:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 14:54

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 11:07

EXPEDIR OFICIO

19/04/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:42

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 12:56

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

11/04/2017, 15:06

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

11/04/2017, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2017, 15:48

Remessa

15/02/2017, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2017, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:21

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 11:17

Remessa

02/09/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 12:35

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 18:57

Remessa

18/04/2016, 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 18:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:43

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 15:30

Remessa

25/10/2012, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2012, 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2012, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2012, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

01/08/2012, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00720629-14 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: área errada.

01/08/2012, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

03/04/2012, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/04/2012, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 08:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/03/2012, 08:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/03/2012, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 08:58

AGUARD. RETORNO DE AR

09/03/2012, 08:58

SETOR CORRESPONDENCIA

09/03/2012, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00495992820118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 15:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:09

Intimação de Decisão

•28/06/2023, 10:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:13