Reclamação Pré-processual 0899551-20.2023.8.14.0301 - TJPA

Reclamação Pré-processual 0899551-20.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de S. M. ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:37

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de demanda pré-processual ajuizada por PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA em desfavor de S. M. ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO VAREJISTA LTDA (REU) As partes realizaram acordo, conforme termo anexado aos autos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art.487, III, "b" do Código de Processo Civil. Conforme a orientação do enunciado nº 29, do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC): "Os acordos homologados nos CEJUSC no Setor Pré-processual valerão como títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes para julgamento das causas originárias, mediante livre distribuição." P. R. I. Após, o transito em julgado, arquivem-se. Belém, 27 de fevereiro de 2024. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇ]AO Juiz de Direito do 3º CESUJSC DA CAPITAL

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:04

Homologada a Transação

27/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 10:49

Sentença

•27/02/2024, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de S. M. ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO VAREJISTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 20/02/2024 23:59.

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