Execução Fiscal 0016351-81.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.750,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K M SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR CHAVES GONCALVES

CPF

Reu

KENZO MORIYA

CPF

Reu

FABIO VIDAL MORIYA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR CHAVES GONCALVES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de FABIO VIDAL MORIYA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Publicado Sentença em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 09:37

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2021, 12:05

Documento de Migração

•06/08/2021, 12:05

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR CHAVES GONCALVES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de FABIO VIDAL MORIYA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:41

Publicado Sentença em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:40

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR CHAVES GONCALVES em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de KENZO MORIYA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de FABIO VIDAL MORIYA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS LTDA, JULIO CESAR CHAVES GONCALVES, KENZO MORIYA, FABIO VIDAL MORIYA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016351-81.2005.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016351-81.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS LTDA, JULIO CESAR CHAVES GONCALVES, KENZO MORIYA, FABIO VIDAL MORIYA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016351-81.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:13

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 10:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:39

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:56

Remessa

05/07/2021, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00163516020058140301.

01/07/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00163516020058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:54

Remessa

09/07/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2019, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2019, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2019, 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/06/2019, 08:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/06/2019, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2019, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2017, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 09:28

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 15:30

Remessa

11/07/2017, 15:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2017, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/06/2017, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/05/2017, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/05/2017, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2017, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2017, 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2017, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2016, 13:52

Remessa

10/11/2016, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2016, 13:51

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2016, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2016, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de corresp. mov. 01.02.

02/02/2016, 10:58

REMESSA AOS CORREIOS - JS225305825BR - kenzo - 66040360 - 28 GR MP

12/01/2016, 08:08

REMESSA AOS CORREIOS - AR225305817JS - JULIO - 66833300 - 28 GR MP -

11/01/2016, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2016, 10:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/12/2015, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/10/2015, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2015, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2015, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2015, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 12:40

Remessa

20/03/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 12:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2015, 12:11

OUTROS

02/12/2014, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 08:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/12/2014, 08:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2014, 08:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2014, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

04/11/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2014, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2014, 12:13

A SECRETARIA

02/10/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 09:34

OUTROS

24/06/2014, 14:09

OUTROS

20/03/2014, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

18/03/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

18/12/2013, 09:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/12/2013, 16:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/12/2013, 16:55

À UNAJ

04/12/2013, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 08:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 08:08

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2013, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 13:52

EM CONCLUSÃO

19/03/2013, 12:32

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 10:14

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:04

EM CONCLUSÃO

13/09/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2012, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2012, 08:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2012, 09:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/01/2012, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2012, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 15:40

Remessa

17/01/2012, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 15:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS DOS AUTOS À PROCURADORA DO ESTADO DRª BIANCA ORMANI, ATRAVÉS DA ESTAGIÁRIA LARISSA CRISTINA LEAL BOUÇÃO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA.

11/01/2012, 12:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/01/2012, 08:22

A SECRETARIA

15/12/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2011, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 10:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/12/2011, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:08

VINCULAÇÃO

16/11/2009, 08:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091122793

13/11/2009, 18:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 14:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX DIRETOR

29/09/2009, 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 90 - AG MANIF EXEQUENTE

03/09/2009, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2009, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:20

VINCULAÇÃO

23/07/2009, 09:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091077593

22/07/2009, 10:33

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA DOS SANTOS HANNA;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/07/2009, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 08:56

MANDADO CUMPRIDO

15/07/2009, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/07/2009, 10:31

INTIMACAO

08/07/2009, 10:31

AGUARDANDO MANDADO - AG. MANDADO CAIXA 19

06/07/2009, 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2009, 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DE 26.06.09;

29/06/2009, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 11:36

DESPACHO

10/06/2009, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2009, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2009, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/04/2009, 11:12

VINCULAÇÃO -

02/04/2009, 08:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091025535

01/04/2009, 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2009, 11:39

MANDADO CUMPRIDO

26/02/2009, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/02/2009, 12:59

PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 12:59

AGUARDANDO MANDADO - CX 19

03/02/2009, 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2009, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 07;

29/10/2008, 12:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/10/2008, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2008, 10:55

DESPACHO

16/10/2008, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2008, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2008, 10:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DIRETOR

09/10/2008, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2008, 13:02

AUTUAÇÃO

09/10/2008, 10:08

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2008, 14:55

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 899543602- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : CONFORME RESOLUÇÃO 14/2007

08/10/2008, 14:38

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

08/10/2008, 14:38

À DISTRIBUIÇÃO - Para ser redistribuído para a 6ª Vara de Fazenda

07/10/2008, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2008, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2006, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2006, 12:45

VINCULAÇÃO

30/10/2006, 09:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

27/10/2006, 13:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061061683

27/10/2006, 13:25

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com Vistas ao Dr. Michel Viana, OAB/PA nº 11.454, através do estagiário Alex Pinheiro Centeno, RG nº 4750072, SSP/PA, Fone:3241-7182/32410983. Recebido por: FATIMA MONTEIRO CARVALHO - SEC. D

25/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 57 - FAZ ESTADUAL

18/10/2006, 11:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :K M SERVICOS ME inclusão do AdvogadoMICHEL VIANA

18/10/2006, 11:20

VINCULAÇÃO

18/10/2006, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061059148

17/10/2006, 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 AG CONCLUSÃO

16/11/2005, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2005, 09:57

MANDADO CUMPRIDO

10/11/2005, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/09/2005, 09:25

CITACAO E PENHORA

22/09/2005, 09:25

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 04- FAZ EST

08/09/2005, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

08/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - FAZ EST.

19/08/2005, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 14:53

CITACAO

05/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

04/08/2005, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2005, 09:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

20/07/2005, 12:49

Documento de Migração

•06/08/2021, 12:05

Despacho

•27/01/2022, 00:04

Despacho

•18/08/2022, 09:16

Despacho

•04/07/2023, 12:43

Decisão

•05/12/2023, 11:06

Decisão

•15/01/2024, 10:48

Sentença

•10/12/2024, 11:05

Sentença

•24/02/2025, 22:05