Imissão na Posse 0802808-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Imissão na PossePráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORImissão na Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DAVI CASTELO DE MORAES

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES

CPF

Reu

ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES

CPF

Reu

MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

IDJACY LAURINDO DE SOUZA

OAB/PA 26315·CPF·Representa: Réu

JOAO VICENTE PINHEIRO CALANDRINI DE AZEVEDO

OAB/PA 6953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DAVI CASTELO DE MORAES

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES

CPF

Reu

ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES

CPF

Reu

MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

GLAUCE DA COSTA GUIMARAES

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 16:13

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Decisão

•14/06/2019, 13:49

Despacho

•20/08/2019, 13:32

05/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:23

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:33

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:57

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência

15/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 14/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:21

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:42

Publicado Edital em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:24

Expedição de Edital.

21/08/2025, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 18:10

Expedição de Carta.

21/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:26

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/07/2024, 20:18

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 12:39

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:05

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802808-84.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Estrada da Maracacuera, 434-D, Alameda Moraes, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 RÉU: Nome: ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES Endereço: Passagem Miracy, 30, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-420 Nome: DAVI CASTELO DE MORAES Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA COSTA MORAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GUIMARAES FILHO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:59

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802808-84.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Estrada da Maracacuera, 434-D, Alameda Moraes, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 RÉU: Nome: ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES Endereço: Passagem Miracy, 30, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-420 Nome: DAVI CASTELO DE MORAES Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:25

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de GLAUCE DA COSTA GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

24/03/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 04:08

Outras Decisões

14/04/2020, 18:50

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:22

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 09:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:50

Decorrido prazo de DAVI CASTELO DE MORAES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA MORAES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 21:17

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 13:04

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2019, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 11:42

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 08:45

Movimento Processual Retificado

27/06/2019, 08:44

Conclusos para decisão

27/06/2019, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 18:54

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:54

Despacho

•10/09/2019, 09:50

Decisão

•14/04/2020, 18:50

Decisão

•28/04/2020, 04:08

Despacho

•11/03/2022, 12:25

Decisão

•07/02/2023, 13:49

Decisão

•02/02/2024, 13:41

Despacho

•21/06/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 18:58

Despacho

•02/03/2025, 17:50

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Petição

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/06/2019, 13:49

Despacho

•20/08/2019, 13:32

Despacho

•10/09/2019, 09:50

Decisão

•14/04/2020, 18:50

Decisão

•28/04/2020, 04:08

Despacho

•11/03/2022, 12:25

Decisão

•07/02/2023, 13:49

Decisão

•02/02/2024, 13:41

Despacho

•21/06/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 18:58

Despacho

•02/03/2025, 17:50

Despacho

•09/06/2025, 13:43

Petição

•09/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:24

Despacho

•13/01/2026, 14:04

Sentença

•01/04/2026, 13:33

Petição

•02/04/2026, 12:32

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 14:23

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:19