Execução de Título Extrajudicial 0800896-86.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.270,62

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025

16/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:05

Homologada a Transação

26/03/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 00:06

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025

16/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:05

Homologada a Transação

26/03/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

23/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:45

Processo Reativado

18/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/01/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 05/07/2024

26/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: CARLA BARBOSA VIEIRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Fora encerrada a ordem de bloqueio e desbloqueadas as quantias localizadas. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800896-86.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 17 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:43

Homologada a Transação

18/06/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA VIEIRA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2024, 21:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: CARLA BARBOSA VIEIRA DECISÃO Intimação - Processo n° 0800896-86.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 26 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

29/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

14/02/2024, 21:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:56

Sentença

•26/03/2025, 11:45

Decisão

•18/02/2025, 12:49

Despacho

•21/01/2025, 22:06

Despacho

•21/01/2025, 22:06

Sentença

•18/06/2024, 13:18

Decisão

•26/02/2024, 11:41