Execução de Título Extrajudicial 0800930-61.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800930-61.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

09/05/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:36

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MARCIO VINICIUS NORONHA BEZERRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Após, conclusos para registro da suspensão. Paragominas (PA), 5 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0800930-61.2024.8.14.0039

11/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:05

Homologada a Transação

05/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 12:51

Sentença

•05/03/2024, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

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