Execução de Título Extrajudicial 0800947-97.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.581,55

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/05/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:29

Todas as movimentações(67)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/05/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:11

10/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 10:19

Processo Reativado

04/11/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:01

Juntada de Alvará

02/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:41

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DANILO DE ARAUJO RODRIGUES SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Os valores bloqueados foram transferidos à conta judicial conforme extrato anexo, devendo ser expedido alvará de levantamento em favor da exequente. Interrompida a ordem de bloqueio. Determino a suspensão dos autos conforme requerido. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800947-97.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 18 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

20/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:38

Homologada a Transação

18/06/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 22:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DANILO DE ARAUJO RODRIGUES DECISÃO Intimação - Processo n° 0800947-97.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 26 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

29/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:53

Decisão

•15/09/2025, 14:28

Despacho

•21/01/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:37

Decisão

•01/08/2024, 10:35

Decisão

•02/07/2024, 12:52

Sentença

•18/06/2024, 13:18

Decisão

•26/02/2024, 11:40