Procedimento Comum Cível 0802541-46.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:57

28/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 13 de maio de 2024. GABRIEL ABRAHAO FERNANDES NORONHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 13 de maio de 2024 Processo Nº: 0802541-46.2024.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES RÉU: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Avenida E, 2, Quadra 54, Lote 02, Bairro Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO-MANDADO AUTOR(A): DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Tendo em vista que este juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Ademais, nesses tipos de demanda as conciliações tem sido infrutíferas. Deste modo, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo legal apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). P. I. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ CARTA POSTAL. Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito Titular

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES - CPF: 365.137.682-68 (AUTOR).

11/03/2024, 07:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA GOMES DAMASCENO MARQUES Endereço: RUA SANTA RITA, 18, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Avenida E, 2, Quadra 54, Lote 02, Bairro Beira Rio II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a parte ré é pessoa jurídica de direito público, DECLINO DE COMPETÊNCIA para apreciação do feito, ao tempo que determino a remessa destes autos à Vara das Fazendas Públicas desta Comarca. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802541-46.2024.8.14.0040 [Indenização por Dano Moral] Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:09

Declarada incompetência

28/02/2024, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:50

Sentença

•03/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:11

Sentença

•12/08/2024, 11:43

Decisão

•02/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:12

Decisão

•11/03/2024, 07:38

Decisão

•28/02/2024, 08:09