Usucapião 0056184-62.2012.8.14.0301 - TJPA

Usucapião 0056184-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: RITA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA. Requeridos: Espolio de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA e CODEM- Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém. Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 00561846220128140301 Trata-se de Ação de Usucapião proposta por RITA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA em face de Espolio de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA e CODEM, com objetivo de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Passagem Moraes, nº 17, Qd T, bairro Bengui, entre Rua da Yamada, São Miguel e Ferreira Filho, prox a Delegacia do Bengui, Belém-PA Alga a parte requerente (viúva) que reside no imóvel há mais de 20 anos. Afirma que o bem foi adquirido de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA (falecido cunhado da autora, irmãos do esposo da Requerente) pelo marido da Autora (de cujus). A Requerente emendou a inicial para inserir no polo passivo da demanda o espolio de José Nascimento e CODEM Juntou-se aos autos: A planta do bem (Id 87754644 - Pág. 3); declaração de não oposição dos confinantes (Id 87754645 - Pág. 1 e ss.); certidão de óbito do esposo e do cunhado da autora (Id 70701928 - Pág. 2); escritura pública de compra e venda do bem usucapiendo, em nome do cunhado da autora (Id 70701928 - Pág. 4); edital de citação de terceiros (Id 70702088 - Pág. 3); Contestação da CODEM, alegando domínio direto do bem (Id 70702110 - Pág. 2); requerimento de documentos pela União e Iterpa (Id 70702107 - Pág. 7 e 70702090 - Pág. 1); Após a juntada da Planta Geográfica, determino: 1-Cite-se, por carta, com AR, o espolio de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, requer a sua citação representado pelo filho do de cujus, senhor NORMANDO NASCIMENTO DA SILVA, residente e domiciliado nesta capital, na Rodovia do Tapanã, nº 356, em frente ao Condomínio Park Amazônia, CEP 66825-522. 2- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), conforme pedido de fls. 61, para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 3- Remeta-se os autos ao ITERPA, conforme solicitado, para que manifeste eventual interesse na lide, no prazo de quinze dias. 4- Oficie-se aos cartórios de 2º e 3º ofícios de imóveis de Belém para que informem se o bem usucapiendo (Passagem Moraes, nº 17, Qd T, bairro Bengui, entre Rua da Yamada, São Miguel e Ferreira Filho, prox a Delegacia do Bengui, Belém-PA) está registrado nas serventias. Certifique também se existem bens registrados em nome de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA (CPF Nº 118.850.332-49). Serve, a presente, como MANDADO, CARTA ou OFÍCIO Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00561846220128140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071813282300000000067425163 00561846220128140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071813282500000000067425166 00561846220128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071813282700000000067425169 00561846220128140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071813282900000000067425171 00561846220128140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071813283100000000067425173 00561846220128140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071813283300000000067425327 00561846220128140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071813283400000000067425379 00561846220128140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071813283600000000067425380 00561846220128140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071813283800000000067425381 00561846220128140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071813284000000000067425382 00561846220128140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071813284200000000067425397 00561846220128140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071813284200000000067425398 00561846220128140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071813284500000000067425401 00561846220128140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071813284600000000067425403 00561846220128140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071813284800000000067425404 00561846220128140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071813284900000000067425415 00561846220128140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071813285000000000067425416 00561846220128140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071813285100000000067425417 00561846220128140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071813285200000000067425418 00561846220128140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071813285300000000067425419 Petição Petição 22072621301642200000068949772 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RITA DO SOCORRO Documento de Comprovação 22072621301685000000068949773 Petição Petição 23030315484383700000083279333 Plantas - Rita do Socorro Cordeiro da Silva Documento de Comprovação 23030315484423400000083279334 confinantes direito e fundos Documento de Comprovação 23030315484501700000083279335 Confinante do Lado Esquerdo- Rita do Socorro Cordeiro da Silva Documento de Comprovação 23030315484579200000083279336

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de espolio de JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, requer a sua citação representado pelo filho do de cujus, senhor NORMANDO NASCIMENTO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADONIRAM TESTE em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(239)