Agravo em Recurso Especial 0800328-76.2019.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Maracanã 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Maracanã 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANA

Autor

AUZELINDA DA COSTA MIRANDA

CPF

Reu

BERNARDO CARRERA TEIXEIRA

CPF

Reu

JACILEILA LOPES NUNES

CPF

Reu

JOELSON LOPES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

WALLACE COSTA CAVALCANTE

OAB/PA 9734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE MARACANA

Autor

AUZELINDA DA COSTA MIRANDA

CPF

Reu

BERNARDO CARRERA TEIXEIRA

CPF

Reu

JACILEILA LOPES NUNES

CPF

Reu

JOELSON LOPES NUNES

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE PONTES SOARES

CPF

Reu

MARIA ODETE DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA REGIANE RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

MAURO SILVIO RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO ROCHA GARCIA

CPF

Reu

TELMA SIMONE DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

VANDA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANA

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/10/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Acórdão

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Sentença

•22/10/2025, 07:59

Decisão

•22/10/2025, 07:59

Decisão

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Acórdão

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Sentença

•22/10/2025, 07:59

Decisão

•22/10/2025, 07:59

Decisão

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Despacho

•22/10/2025, 07:59

Acórdão

•22/10/2025, 07:59