Agravo em Recurso Especial 0817323-18.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Rosi Maria Gomes de Farias

Partes do Processo

JESIEL BENTES E BENTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16509/2025

10/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 16509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JESIEL BENTES E BENTES

08/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/12/2024, 10:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2025, 19:40

Despacho

•02/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:24

Acórdão

•02/12/2024, 10:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/12/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:24