Execução Fiscal 0057008-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.249,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ PINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ PINA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ PINA em 29/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:38

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ PINA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ PINA em 29/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:38

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 14:07

09/10/2025, 14:05

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de LUIZ PINA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:19

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIZ PINA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057008-21.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:01

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2021, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/04/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/04/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2021, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210038797487

04/03/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2021, 10:13

Remessa - of. 392/2020

04/03/2021, 10:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 14:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 14:03

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:18

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:31

Remessa

15/09/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2015, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2015, 12:49

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 13:25

Remessa

31/03/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 11:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 11:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 15:54

Remessa

24/06/2014, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2014, 12:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2014, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:43

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/05/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 15:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

10/03/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785997-27 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785997-27 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785997-27 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/06/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570082120128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37