Embargos de Declaração Cível 0870121-57.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

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Partes do Processo

AMARILDE FANTIN PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

AMARILDE FANTIN PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 18/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 18:44

Acórdão

•27/02/2024, 12:30

19/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 20:04

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMARILDE FANTIN PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:17

Conhecido o recurso de AMARILDE FANTIN PINHEIRO - CPF: 289.349.202-97 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de carta

22/02/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 21:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 21:23

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 07:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:22

Sentença

•18/05/2023, 08:55

Despacho

•27/10/2022, 10:43

Despacho

•05/10/2022, 10:55