Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000370-19.2008.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000370-19.2008.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:11

Juntada de despacho

07/04/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FABIO PIRES NAMEKATA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR. CRIME MILITAR. ESTELIONATO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 125, INCISO I E §1º, AMBOS CÓDIGO PENAL MILITAR. SÚMULA Nº.146 DO STF. PENA EM CONCRETO. MARCO INICIAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. ART. 125, §5º, DO CPM. PRAZO ULTRAPASSADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. ART. 61 DO CPP. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PROCESSO Nº. ApCrim 0000370-19.2008.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ dias do mês de _ de 2023. Este julgamento foi presidido pelo______________.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 14:09

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:39

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 17:16

Acórdão

•28/02/2024, 12:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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